Em atendimento a um recurso do Andes-SN contra uma decisão
anterior de arquivamento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou
inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do
governo federal para o presidente do Fórum de Professores das Instituições
Federais de Ensino Superior (Proifes), professor Gil Vicente Reis Figueiredo.
O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo
Andes-SN, em 25/6/2009. Além de acatar os questionamentos apresentados, o MPF
considera que pode também ter havido violação da Convenção 98 da Organização
Internacional do Trabalho, que coíbe a interferência estatal nas organizações
dos trabalhadores.
Em 2009, o Andes-SN tornou público que o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) repassou à Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar), até abril, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a
elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos
servidores públicos federais, incluindo os docentes. O presidente do Proifes
estava entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com parte desses recursos.
Desvio de finalidade
Gil Vicente recebeu R$ 24.794,55, de acordo com dados
disponíveis no Portal da Transparência do governo federal. O Andes-SN encaminhou
pedidos de esclarecimentos ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao
reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas,
encaminhou as denúncias ao MPF.
O MPF, inicialmente, decidiu pelo arquivamento, alegando
que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho
(MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público,
não se vislumbravam irregularidades”.
O Andes-SN, porém, recorreu da decisão de arquivamento,
baseando-se na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para
interferir na organização dos trabalhadores haveria, no mínimo, um desvio de
finalidade. O recurso foi acatado, em 15/4/2010, pelo procurador da República
Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Um inquérito vai averiguar as denúncias, que
também serão comunicadas ao MPT, para que este órgão também tome as
providências que julgar cabíveis.
O Proifes foi criado em 2005, estimulado por setores do
governo, como forma de contrapor-se ao Andes-SN. Em 6/9/2008, tentou
transformar-se em sindicato nacional, por meio de uma duvidosa assembléia de
fundação, realizada na sede nacional da CUT. Cerca de 200 docentes de
universidades públicas estaduais e federais foram impedidos de participar dessa
assembléia (Informativo Adusp 267). Posteriormente, tentou obter a carta
sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, sem êxito.
Conflito
O repasse de verbas públicas a um dirigente sindical, com o
intuito de financiar estudos acadêmicos sobre assuntos (cargos, carreiras e
salários) que são objeto de forte disputa entre o governo e as entidades que
representam as categorias do funcionalismo público federal, configura conflito
de interesses. O movimento sindical combativo sempre se pautou pelo princípio
da independência com relação aos patrões e aos governos. Se um dirigente
sindical recebe remuneração extraordinária, que extrapola seu salário habitual,
em razão de um projeto que lhe foi claramente direcionado por um órgão do
governo (o MPOG), perde sua independência.
O presidente do Andes-SN, professor Ciro Correia, reitera
que é preciso esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da
motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por
parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.
O Informativo Adusp encaminhou ao professor Gil Vicente
perguntas sobre o caso, não respondidas até o fechamento desta edição, em 14/5.
Fonte: ADUSP
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